Foi sancionada no último dia 17, a Lei 13.360 com um artigo proposto pelo deputado federal Fabio Garcia (PSB-MT), que deverá reduzir o preço da energia elétrica para todos os mato-grossenses.
O artigo 2 da Lei 13.360 (que altera o artigo 13 da Lei 10.438) proposto pelo deputado, tem o objetivo de garantir a justiça tarifária e social entre todos os consumidores de energia, assegurando o pagamento igualitário de um fundo setorial chamado Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Este fundo custa anualmente mais de R$ 20 bilhões e, atualmente, a divisão é feita de forma desigual entre os consumidores. Os brasileiros que vivem no Centro-Oeste, Sul, Sudeste e no Acre são obrigados a pagar 4,5 vezes mais desta conta que os brasileiros que moram nas outras regiões.
Mudança gradual
Com a aprovação da lei, esta divisão será ajustada gradualmente. A mudança vai começar a partir de 2017 e seguirá até 2030, garantindo o pagamento igualitário entre todas as regiões e barateando a conta para os mato-grossenses. “Esta é uma luta antiga nossa. Desde o meu primeiro ano de mandato luto para que todos sejam tratados de forma igual. Com a aprovação desta lei, o mato-grossense não mais continuará pagando parte da conta do rico do Norte e do Nordeste do país”, afirmou o parlamentar. (Com Assessoria)
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Segundo o governo federal, a medida deve beneficiar cerca de 25 milhões de brasileiros.
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